“DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DA PORTARIA Nº 267/2025 E DESIGNA SERVIDORES PARA A FUNÇÃO DE FISCAIS DE LIQUIDAÇÃO DOS CONTRATOS DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA, ESGOTO E LIMPEZA PÚBLICA - DAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS – MT, no uso de suas atribuições legais e;

CONSIDERANDO a Comunicação Interna nº 029/2026/DAE/MAS, que solicita a adoção de providências para a substituição da Portaria nº 267/2025;

CONSIDERANDO a necessidade de atualização da designação para garantir a adequada continuidade das atividades de acompanhamento e fiscalização contratual, em observância aos princípios da legalidade, eficiência e continuidade do serviço público;

RESOLVE:

Art. 1º Ficam designados os seguintes servidores para exercerem as funções de fiscais de liquidação dos contratos do Departamento de Água, Esgoto e Limpeza Pública - DAE:

Titular: Richard Rodrigues da Costa; Matricula n° 3920
Suplente: Marcos Arcarde Siqueira; Matricula n° 3918

 Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 267/2025.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Alto Garças MT, em 13 de maio de 2026.

CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JÚNIOR

Prefeito Municipal de Alto Garças-MT