PORTARIA Nº 009/2026, de 04 de Maio de 2026.

"Dispõe sobre a concessão de função gratificada a servidor público municipal e dá outras providências".:

CONSIDERANDO: As inúmeras atividades realizadas além da função de contador, em face das rotinas informatizadas do E-Social, INSS e RAIS , DIRF E IRRF , que demanda maiores conhecimentos e habilidades específicas, demandando inclusive maior conhecimento técnico para desempenho das tarefas.

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R E S O L V E :

Artigo 1º - Fica autorizada, à concessão de Função Gratificada de FG I - a servidora ROSANA MARIA BIAZOTTO, no importe de 40% (quarenta por cento), nos termos do Art.9º , § 2º, inciso I da Lei Complementar 030/2013.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete da Presidência, aos 04 de Maio de 2026.

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

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VALÉRIA DE LIMA VALE

Presidente Biênio 2025/2026