RESOLUÇÃO CMDCA Nº 010, DE 23 DE ABRIL DE 2026.

Dispõe sobre Campanha “Faça Bonito” para o exercício de 2026.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Campo Novo do Parecis – MT através de seu Presidente, no uso de suas atribuições legais estabelecidas na Lei Municipal nº 2.438/2023 e no Regimento Interno, considerando a deliberação em plenária ocorrida no dia 23 de abril de 2026.

RESOLVE:

Art. 1º Autorizar à utilização de recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para custeio de despesas da Campanha Faça Bonito que ocorre durante todo o exercício de 2026, sendo camisetas, materiais gráficos (banners, faixas, folders, folhetos, cartazes, certificados e bottons), coffee para ações de mobilização, folhas de EVA, palitos de madeira (tipo churrasco ou algodão doce) entre outros que se fizerem necessário.

Art. 2º Autoriza à utilização de recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para custeio da Campanha “Faça Bonito na Escola – Celeiro Nacional da Proteção” e “Comércio Local fazendo bonito – Celeiro Nacional da Proteção”

Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Campo Novo do Parecis – MT, 23 de abril de 2026.

DANILO QUERINO DE CASTRO

Presidente CMDCA-CNP