PORTARIA Nº 181 DE 13 DE MAIO DE 2026.

PORTARIA DE APROVAÇÃO DE PROJETO

“DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PROJETO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, DRENAGEM E RECOMPOSIÇÃO DE PAVIMENTO NO MUNICÍPIO DE PARANATINGA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARANATINGA/MT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS EM LEI, PELA PRESENTE PORTARIA;

RESOLVE:

ARTIGO 1° - Por meio desta Portaria, através do Setor de Engenharia do Município de PARANATINGA/MT, tornar público a APROVAÇÃO DO PROJETO, conforme dispõe o art. 2º § 19 da Instrução Normativa 007/2023/SEFAZ/CGE, como discriminado abaixo:

EXPEDIENTE	OBJETO	RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO
APROVAÇÃO DO PROJETO	AVENIDA GOVERNADOR JOSÉ GARCIA NETO, TRAVESSIA 1, TRAVESSIA 2, TRAVESSIA 3, CORREDOR ANTIGO, RUA PROJETADA, ROTATÓRIA e RUA MANOEL TOMAZ DE CAMPOS A=53.466,12 m²	Eduardo C. Shimba Junior CREA: MT037323 Gabriela de Matos Vieira CREA 121960433-0

PROFISSIONAIS RESPONSÁVEL PELA APROVAÇÃO:

ENGENHEIRO CIVIL (a): Nelson Garcia Regiani, matricula n. 8836.

CREA N.: 51593/MT

ARTIGO 2° - Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogando a Portaria n. 155 de 15 de abril de 2026 e as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga, Estado de Mato Grosso, 13 de maio de 2026.

ANTÔNIO MARCOS THOMAZINI

Prefeito Municipal

NELSON GARCIA REGIANI

Matricula n° 8836

Engenheiro Civil CREA:51593/MT