Processo Administrativo nº: 034/2026 Inexigibilidade nº: 020/2026

O Município de Itiquira/MT, por meio da Coordenadoria de Compras Públicas, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 74 da Lei Federal nº 14.133/2021, torna público que foi realizada a Inexigibilidade nº 020/2026, referente ao Processo Administrativo nº 034/2026.

Objeto: CONTRATAÇÃO DE SOLUÇÃO TECNOLÓGICA PARA PESQUISA JURÍDICA INSTITUCIONAL (SOFTWARE AS A SERVICE – SAAS), COM ACESSO MULTIUSUÁRIO À PLATAFORMA JUSBRASIL — PLANO PESQUISA JURÍDICA AVANÇADA (HUB DE SOLUÇÕES) — para a Procuradoria Jurídica Municipal de Itiquira/MT.

Contratada: GOSHME SOLUÇÕES PARA A INTERNET LTDA – JUSBRASIL, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 07.112.529/0001-46.

Valor total: R$ 15.001,20 (quinze mil e um reais e vinte centavos).).

Fundamentação: Inexigibilidade art. 74, inciso I, da Lei Federal 14.133/21.

Itiquira/MT, 13 de maio de 2026.

ROSANGELA EVANGELISTA DOS SANTOS

Coordenadora de Compras Públicas