PROCESSO ADMINISTRATIVO DE Nº. 141/2026.

DISPENSA DE LICITAÇÃO DE Nº 030/2026.

Objeto: Aquisição de Cadeiras para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social.

MODALIDADE: Dispensa de Licitação, conforme: “Art. 75. É dispensável a licitação: II – para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras;

Considerando o Decreto 12.807 de 29 de Dezembro de 2025 que dispõe sobre a atualização dos valores estabelecidos na Lei nº 14.133, 01 de Abril de 2021, para Contratação no Inciso II do Caput do Art. 75 o Valor R$ 65.492,11 (Sessenta e cinco mil quatrocentos e noventa e dois reais e onze centavos).

EMPRESA VENCEDORA DO ITEM LICITADO: Gazin Industria e Comercio de Moveis e Eletrodomésticos S.A, CNPJ: 77.941.490/0237-91,Endereço: Av. Pau Brasil, nº 5.708, Bairro: Centro, CEP: 76.919-000, Ministro Andreazza/RO.

Item	Código TCE	Und	Quant	Especificação	Marca	Valor Unit.	Valor Total
01	00071794	UND	06	CADEIRA - PARA ESCRITORIO, TIPO CADEIRA GAMER, ASSENTO E ENCOSTO / BASE E BRACOS REGULAVEIS PESO SUPORTADO (KG): 150 PESO DA EMBALAGEM C/ PRODUTO (KG): 15 TOTAIS DE VOLUMES: 01 AMBIENTE: CASA E ESCRITORIO NA COR PRETO, MATERIAL DO REVESTIMENTO EM CORINO, PISTAO A GAS / 5 RODIZIOS / CARENAGEM EM PP / RODIZIOS EM PU, GARANTIA NO MINIMO 12 MESES, PRODUTO E ENVIADO DESMONTADO, ACOMPANHA MANUAL DE INSTRUCOES PARA MONTAGEM.	ZONE X TREME	R$ 834,90	R$ 5.009,40
Valor Total							R$ 5.009,40

Obs: O valor constante acima de cada item é o valor final proposto pelas empresas participantes, onde as mesmas tiveram sua Habilitação no certame confirmada, conforme Ata Circunstanciada constantes nos autos do Processo 141/2026, sendo adjudicado a seu favor os itens acima descritos.

Rondolândia – MT, 13 de maio de 2026.

Keila Taiani Nascimento Freire

Agente de Contratação