“Dispõe sobre nomeação de servidores para a atribuição de FISCAL DE CONTRATOS da Câmara Municipal de Matupá, e dá outras providências”

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATUPÁ - Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 21, inciso II, alínea “a” do Regimento Interno,

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear a servidora Sra. JULIANA BRANDÃO MARINHO, sob matrícula n° 153, para a função de FISCAL DE CONTRATOS da Câmara Municipal de Matupá, e a servidora Sra. JOZIMEIRE GOMES ROCHA ALCANTARA, sob matrícula n° 73, para a função de SUPLENTE DE FISCAL DE CONTRATOS da Câmara Municipal de Matupá.

Parágrafo Único. Compete as servidoras designadas as funções constantes na Lei Federal n° 14.133, de 01 de abril de 2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos e na Resolução n° 004, de 23 de outubro de 2023, que “Regulamenta as competências e regras para equipe de agentes públicos do departamento de Licitações e Contratos da Câmara Municipal de Matupá”.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Portaria n° 019/2025.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Gabinete da Presidência, Matupá – MT em 14 de maio de 2026.

ANDREIA FERDINANDO VAREA

Presidente