DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO DE CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS – ANO-BASE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Conselho Curador do Fundo de Previdência dos Servidores Públicos Municipais, usando das prerrogativas que lhe são asseguradas no art. 8º, parágrafo único, da Lei Municipal nº 2.474, de 05 de setembro de 2023, e

CONSIDERANDO a necessidade de promover o aprimoramento contínuo e a qualificação técnica de gestores, conselheiros e servidores do FUNSEM, visando à excelência e à eficiência na gestão do Regime Próprio de Previdência Social;

CONSIDERANDO as diretrizes de governança e educação previdenciária estabelecidas pela Portaria MTP nº 1.467, de 02 de junho de 2022;

CONSIDERANDO que o Plano de Capacitação e Desenvolvimento de Pessoas – Ano-Base 2026 foi previamente disponibilizado aos membros deste Conselho para análise e apreciação;

CONSIDERANDO a deliberação unânime ocorrida na reunião ordinária realizada no dia 23 de abril de 2026, conforme Ata nº 004/2026;

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar, por unanimidade, o Plano de Capacitação e Desenvolvimento de Pessoas – Ano-Base 2026 do FUNSEM, conforme apresentado pela unidade gestora.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data da sua deliberação.

Campo Novo do Parecis/MT, 30 de abril de 2026.

MARCOS DA CUNHA RUFINO

Presidente do Conselho Curador - FUNSEM