DECRETO Nº 1950/2026

DE 12 DE MAIO DE 2.026

“Dispõe sobre a convocação da IV Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Santa Terezinha – MT. E dá outras providencias”.

O Prefeito Municipal de Santa Terezinha - MT, em conjunto com o Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente deste Município, no uso de suas atribuições e,

Considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação de políticas voltadas à Infância e Adolescência no Município,

DECRETA:

Art. 1º Fica convocada IV Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, a ser realizada no dia 03 de junho de 2026 com o tema: “Fortalecendo o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente – SGDCA e a Democracia Participativa”.

Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto, correrão por conta de dotação própria do orçamento da Secretaria Municipal de Assistência Social de Santa Terezinha MT.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Santa Terezinha, 12 de maio de 2026.

Thiago Castellan Ribeiro

Prefeito

Eliomar Noleto Silva

 Presidente do CMDCA