PORTARIA N.º 14/2026

SÚMULA: “Altera de 30% para 50% o percentual de adicional de função concedido em contraprestação pela gestão da Ouvidoria desta Câmara Municipal de Apiacás, e dá outras providências”.

O Senhor Vilceles Gonçalves, Presidente do Legislativo Municipal de Apiacás, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são concedidas por Lei. . .

R E S O L V E . . .

Art. 1º Alterar de 30% para 50% o percentual de adicional de função, a ser calculado sobre o salário base, concedido em contraprestação pela gestão da Ouvidoria desta Câmara Municipal de Apiacás, Estado de Mato Grosso.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete da Presidência, 13 de maio de 2026.

Vilceles Gonçalves

Presidente da Câmara de Vereadores