RESOLUÇÃO CMAS Nº 02, 13 DE MAIO DE 2026.

Dispõe sobre a Aprovação da Reprogramação do Recurso do FMDCA do ano de 2025 para o ano de 2026.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Santo Antônio do Leste/MT, no uso de suas atribuições legais garantidas pela LEI MUNICIPAL Nº 065, DE 20 DE SETEMBRO DE 2007, no uso de suas atribuições e com base na deliberação do Colegiado em Assembleia extraordinária realizada no dia 13 de maio de 2026, informando que:

Art.1º Aprovação da Reprogramação do Recurso do Fundo Municipal do Direitos da Criança e Adolescente - FMDCA do ano de 2025 para o ano de 2026.

Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Santo Antônio do Leste - MT, 13 de maio de 2026.

Fabiana Langner

Presidente CMDCA

Santo Antônio do Leste - MT