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Pref. Novo Santo Antônio

TERMO DE AUTORIZAÇÃO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 014/2026

                                                PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 046/2026

Objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM REALIZAR CALIBRAÇÃO E MANUTENÇÃO PREVENTIVA/CORRETIVA NOS EQUIPAMENTOS UTILIZADOS PARA ANÁLISES DE MONITORAMENTO DO SISTEMA DE TRATAMENTO DE ÁGUA DO MUNICÍPIO DE NOVO SANTO ANTÔNIO – MT.

Contratante

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SANTO ANTÔNIO - MT

Favorecidos

R&F COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 62.265.856/0001-46

Vigência:

O prazo de vigência da contratação será de 12 (doze) meses a partir da data de assinatura do contrato, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133/2021.

Valor global

R$ 14.700,00 (catorze mil e setecentos reais)

Fundamentação

Artigo 74, inciso III, alínea f da Lei nº 14.133/21

Justificativa

Anexa nos autos do processo.

Autorizo a Inexigibilidade de Licitação nº 014/2026 em consonância com a justificativa apresentada pelo departamento de Licitação e Parecer Jurídico exalado, nos termos do artigo 74, inciso III, alínea f da Lei n. 14133/2021.

Novo Santo Antônio – MT, 13 de maio de 2026.

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CLEOMENES JUNIOR DIAS COSTA

PREFEITO MUNICIPAL