TERMO DE AUTORIZAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 014/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 046/2026
14 de Maio de 2026
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 014/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 046/2026
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Objeto |
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM REALIZAR CALIBRAÇÃO E MANUTENÇÃO PREVENTIVA/CORRETIVA NOS EQUIPAMENTOS UTILIZADOS PARA ANÁLISES DE MONITORAMENTO DO SISTEMA DE TRATAMENTO DE ÁGUA DO MUNICÍPIO DE NOVO SANTO ANTÔNIO – MT. |
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Contratante |
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SANTO ANTÔNIO - MT |
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Favorecidos |
R&F COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 62.265.856/0001-46 |
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Vigência: |
O prazo de vigência da contratação será de 12 (doze) meses a partir da data de assinatura do contrato, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133/2021. |
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Valor global |
R$ 14.700,00 (catorze mil e setecentos reais) |
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Fundamentação |
Artigo 74, inciso III, alínea f da Lei nº 14.133/21 |
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Justificativa |
Anexa nos autos do processo. |
Autorizo a Inexigibilidade de Licitação nº 014/2026 em consonância com a justificativa apresentada pelo departamento de Licitação e Parecer Jurídico exalado, nos termos do artigo 74, inciso III, alínea f da Lei n. 14133/2021.
Novo Santo Antônio – MT, 13 de maio de 2026.
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CLEOMENES JUNIOR DIAS COSTA
PREFEITO MUNICIPAL