TERMO DE AUTORIZAÇÃO Dispensa Física Nº 007/2026 Processo Administrativo nº 043/2026
14 de Maio de 2026
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Objeto a ser contratado |
Aquisição de materiais de construção destinados à manutenção do parque de exposições municipal de Brasnorte, compreendendo insumos necessários à conservação, reparos e adequações das instalações, visando assegurar condições apropriadas para a realização da 5ª Brasnorte Rural Show, prevista para o período de 29 de maio a 01 de junho de 2026. |
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Favorecidos |
CENTER MAX MATERIAIS ELETRICOS LTDA inscrita no CNPJ: 40.511.919/0001-64. |
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Vigência: |
O prazo de vigência da contratação será de 02 (dois) meses, contados a partir da assinatura do instrumento contratual ou documento equivalente, podendo ser prorrogado, a critério da Administração Pública, desde que devidamente justificado e observados os termos dos arts. 105 e 107 da Lei Federal nº 14.133/2021 e do art. 30 do Decreto Municipal nº 021/2025; |
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Valor global |
R$ 57.934,90 (cinquenta e sete mil novecentos e trinta e quatro reais e noventa centavos). |
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Fundamento Legal |
Art. 75, inciso II da Lei 14.133/2021. |
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Justificativa |
Anexa nos autos do processo. |
AUTORIZO e HOMOLOGO a Dispensa física nº 007/2026 em consonância com a justificativa apresentada pela agente de contratação, designada pelo Decreto Municipal nº 025/2026 nos termos do artigo 72 incisos VIII da Lei 14.133/2021.
Brasnorte – MT, 13 de maio de 2026.
Edelo Marcelo Ferrari
Prefeito Municipal