RESOLUÇÃO Nº 002/2026

DE 12 DE MAIO DE 2.026

“Dispõe sobre a convocação da IV Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Santa Terezinha – MT. E dá outras providencias”.

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Santa Terezinha - MT, no uso de suas competências e atribuições legais, de acordo com o disposto na Lei Municipal nº 638/2015, que institui o CMDCA e define sobre a Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente,

CONSIDERANDO a Convocação da 13ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA, através da Resolução n.276/2025, com o tema "Fortalecendo o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) e a Democracia Participativa. ”;

CONSIDERANDO que a Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente deverá ser realizada no período de fevereiro a junho de 2026, com o objetivo de propor uma reflexão coletiva sobre os rumos das políticas de promoção, proteção, defesa e controle social dos Direitos de Crianças e Adolescentes, em um contexto marcado por desafios institucionais, desigualdades persistentes e disputas em torno da efetividade dos direitos.

RESOLVE:

Artigo 1º – Convocar a IV Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente com a finalidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação da Política de atendimento à Criança e ao Adolescente na Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Santa Terezinha - MT. Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Santa Terezinha - MT

Artigo 2º – A IV Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente será realizada no dia 03 de junho de 2026, na Câmara Municipal, no período de 7:30 as 11:30 e de 13:30 as 17:00 horas.

Artigo 3º – A IV Conferência terá como tema: "Fortalecendo o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) e a Democracia Participativa”.

Artigo 4º – O município durante a IV Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente elegerá 06 delegados titulares e seus suplentes para participação na XII Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, em conformidade com os critérios estabelecidos pelo CEDCA/MT, a saber: Nº de Delegados CMDCA GOV Adolescentes OU Crianças CMDCA SCO 06 01 CT 01 01 03

Artigo 5º – Os delegados eleitos nas Plenárias Municipais receberão suporte financeiro do município para participarem da Conferência Estadual.

Artigo 6º – Para organização da Conferência fica criada a Comissão Organizadora, composta por representantes do CMDCA, sendo: Eliomar Noleto Silva, Laila Tereza Bezerra e Plárdia Alves de Almeida, e, do órgão gestor da Secretaria Municipal de Assistência Social: Adriana Silva Vilas Boa Trindade e Synnd Louise Lima Venâncio.

Artigo 7º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Santa Terezinha, 12 de maio de 2025.

Eliomar Noleto Silva

Presidente do CMDCA