O Município de Poconé, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, o senhor Jonas Eduardo de Queiroz Moraes, e no uso de suas atribuições legais, de acordo com o dispositivo do inciso VIII, do artigo 72, da Lei n° 14.133/2021, RATIFICA o procedimento de contratação direta por Dispensa de Licitação, embasado no inciso II, do artigo 75, da Lei Federal n° 14.133/2021.

Ademais, concorda com o parecer jurídico e pareceres técnicos, para o procedimento de contratação direta, por meio da DISPENSA DE LICITAÇÃO n° 06/2026, embasado no inciso II, do art. 75 da Lei 14.133/2021, referente à contratação da empresa W2 AUDITORIA E CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ 41.424.264/0001-50, para “PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO, REALIZAÇÃO E APLICAÇÃO DE CONCURSO PUBLICO MUNICIPAL EM ATENDIMENTO A SRECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE POCONÉ/MT”, por regime de empreitada global.

O modelo adotado prevê que a remuneração da contratada será custeada exclusivamente por meio da arrecadação das taxas de inscrição dos candidatos, não podendo, ultrapassar o valor máximo de R$ 21.400,00 (vinte e um mil e quatrocentos reais), sem qualquer ônus direto ao erário municipal, em regime de empreitada global, conforme pareceres técnico e jurídico constantes nos autos.

Poconé – MT, 13 de maio de 2026.

Jonas Eduardo de Queiroz Moraes

Prefeito Municipal