O Presidente da Câmara Municipal de São José dos Quatro Marcos/MT, no uso de suas atribuições legais, e especificadamente nos termos Artigo 86 da Lei Federal 14.133/2021, e a vista do Parecer da Procuradora Jurídica, RESOLVE:

ADJUDICAR e RATIFICAR o Processo de Licitação 12/2026 na Modalidade – Adesão a Ata de Registro de Preços nº 25/2025 proveniente ao Pregão Presencial nº 17/2025 – Prefeitura Municipal de Reserva do Cabaçal/MT, Objeto: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREDIAL PREVENTIVA E CORRETIVA, SOB DEMANDA, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS, INSUMOS E MÃO DE OBRA, A SEREM EXECUTADOS NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL, MEDIANTE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 25/2025, DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO CABAÇAL/MT.” em favor da empresa:

 G M CONSTRUTORA E PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA - CNPJ: 47.433.557/0001-80; no valor de R$ 435.310,00 (quatrocentos e trinta e cinco mil, trezentos e dez reais).

São José dos Quatro Marcos/MT, 13 de maio de 2026.

SERGIO SILVEIRA LIMA

Presidente da Câmara