EDITAL DE CONVOCAÇÃO AUDIÊNCIA PÚBLICA

AVALIAÇÃO DAS METAS FISCAIS - 1º QUADRIMESTRE/2026 E LDO 2027

A PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE BRANCA, Estado de Mato Grosso, atendendo ao disposto do Art. 9º, §4º, e art. 48 da Lei Complementar n.º 101 de 04 de maio de 2000, torna público e faz saber que realizará no dia 28 de Maio de 2026, no Plenário da Câmara Municipal, as seguintes AUDIÊNCIAS PÚBLICAS, com a seguinte pauta:

● Às 10h00min- Audiência Pública para Demonstração e Avaliação e Cumprimento das Metas Fiscais do 1º quadrimestre Exercício 2026

● Às 10h30min- Audiência Pública para apresentação, discussão das ações e prioridades que integrarão o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO, para o exercício de 2027.

As Audiências Públicas têm por finalidade assegurar a transparência da gestão fiscal, bem como incentivar e garantir a participação popular na elaboração e acompanhamento dos instrumentos de planejamento e gestão pública, conforme determina a legislação vigente.

Ponte Branca- MT, 11 de Maio de 2025.

CLAYTON PARREIRA DA SILVA
Prefeito Municipal