INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 006/2016
8 de Agosto de 2016
TERMO DE RATIFICAÇÃO E RESPECTIVO PROCEDIMENTO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 006/2016
ALTO PARAGUAI, 04 de Agosto de 2016.
Em vista das razões alinhadas pelo Presidente da CPL, pelo Departamento de Contabilidade, pelo parecer jurídico emitido pela Assessoria Jurídica, RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação na contratação da Empresa ADAIR CARDOSO DA SILVA - ME, CNPJ:14.543.601/0001-55, situada na Rua Afrânio Peixoto, 2050, Bairro Catalão, Divinópolis-MG, CEP: 35.501-204, com o valor de R$ 18.000,00 (Dezoito Mil Reais), é representante Exclusivo do Show Artístico de Reconhecimento de Renome Nacional com amplo reconhecimento pela Mídia dos seus sucessos e qualidade como cantor do gênero Sertanejo, Adair Cardoso, o custo da contratação é com recursos financeiros proveniente da Secretaria de Estado de Cultura, por meio do Convênio SEC Nº 0824/2016, destinado para 4ª EXPOALTO, Exposição de Alto Paraguai, enfim o agendamento do show é acordo com a Administração Municipal. Nos termos do art. INEXIGÍVEL, ART. 25, INCISO III e ART. 26 Parágrafo Único INCISO II E III da LEI 8.666/93.
Publique-se.
Adair José Alves Moreira
Prefeito Municipal