OBJETO: INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO – TERMO DE FOMENTO - REPASSE DE RECURSO PÚBLICOS INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO, com a FEDERAÇÃO MATOGROSSENSE DE CICLISMO,
inscrita no CNPJ sob nº 00.233.544/0001-01.
VALOR GLOBAL: R$ 252.000,00 (duzentos e cinquenta e dois mil reais)
FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 13.019/2014; Lei Municipal nº 888/2026
ENTIDADE: FEDERAÇÃO DE MATOGROSSENSE DE CICLISMO, inscrito no CNPJ sob nº 00.233.544/0001-01