AVISO DE PUBLICAÇÃO

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO

Pelo presente, certifico que o extrato abaixo foi afixado no mural da Prefeitura Municipal de Santa Rita do Trivelato - MT, para devidas publicações.

PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO, de 13/05/2026

De conformidade com o disposto na Lei Federal nº 13.019/2014 e na Lei Municipal autorizativa nº 888/2026, justifica-se e ratifica-se a INEXIGIBILIDADE de chamamento público para REPASSE DE RECURSO PÚBLICOS com a FEDERAÇÃO MATOGROSSENSE DE CICLISMO , inscrita no CNPJ sob nº 00.233.544/0001-01.

VALOR GLOBAL: R$ 252.000,00 (duzentos e cinquenta e dois mil reais)

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 13.019/2014; Lei Municipal nº 888/2026

ENTIDADE: MATOGROSSENSE DE CICLISMO, inscrita no CNPJ sob nº 00.233.544/0001- 01

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.

Santa Rita do Trivelato - MT, 13 de maio de 2026.

VOLMIR BASSANI

Prefeito Municipal