PORTARIA Nº 148/2026

de 13 de Maio de 2026

“Dispõe sobre lotação de servidor da Prefeitura Municipal de Rosário Oeste, e dá outras providencias”.

O EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL DE ROSÁRIO OESTE – MT, MARIANO BALABAM

, no uso de suas atribuições legais, em especial, de previsão contida no artigo 45, inciso V da Lei Orgânica Municipal;

Considerando a necessidade de re-organização administrativa do quadro de servidores da Prefeitura de Rosário Oeste que encontram-se excedentes em seus setores;

Considerando as disposições contidas na Lei Municipal 1.243/2011;

RESOLVE:

Artigo 1º - Fica determinada à lotação de servidor abaixo relacionado para exercício regular de suas funções/atribuições na Secretaria Municipal de Educação:

a) ASSUNÇÃO IGINO DA SILVA, servidor efetivo da Prefeitura de Rosário Oeste, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matricula funcional nº. 40;

Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação/afixação.

Artigo 3º - Revogam-se disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em Rosário Oeste – MT, 13 de Maio de 2026.

MARIANO BALABAM

Prefeito Municipal