ATA 001/2026 - REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB – CACS/FUNDEB DE APIACÁS – MT
14 de Maio de 2026
Aos doze dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e seis, às 13 horas, reuniram-se os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB – CACS/FUNDEB, no município de Apiacás – MT, para discussão e deliberação acerca das demandas prioritárias da educação municipal a serem encaminhadas para composição da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO/2027, em atendimento ao Ofício Circular nº 001/2026 – LDO/2027, encaminhado pela Prefeitura Municipal de Apiacás. Iniciando os trabalhos, a Presidente do Conselho, Sra. Rosângela Feitoza Fracasso Cruz, apresentou aos conselheiros a solicitação do Poder Executivo Municipal para que o Conselho apresentasse, por escrito, sugestões e prioridades relacionadas à área educacional e municipal para subsidiar a elaboração da LDO/2027. Após discussão e análise das necessidades da rede municipal de ensino, o Conselho deliberou e aprovou o encaminhamento das seguintes demandas: 1. Infraestrutura Escolar: • Realização de reformas e melhorias estruturais nas unidades escolares da rede municipal; • Aquisição de equipamentos tecnológicos e de climatização, incluindo computadores e aparelhos de ar-condicionado; • Aquisição e instalação de tendas para o parque da Educação Infantil da Escola Construindo o Saber; • Construção de estacionamento na Escola Construindo o Saber. 2. Desenvolvimento Pedagógico: • Aquisição de material didático complementar para o ensino básico; • Investimento em programas de formação continuada para os profissionais da educação; • Fortalecimento das ações pedagógicas e multidisciplinares voltadas à melhoria da aprendizagem. 3. Logística e Apoio Operacional: • Renovação e manutenção da frota do transporte escolar; • Melhoria da logística da merenda escolar; • Aquisição de uniformes e materiais escolares para os estudantes da rede municipal; • Aquisição de veículo destinado ao atendimento das demandas pedagógicas e da equipe multidisciplinar. 4. Infraestrutura Urbana de Apoio à Educação: • Pavimentação asfáltica da Rua Guilherme Dobri; • Construção da quadra de Beach Tênis; • Revitalização da Avenida Monteiro Lobato, incluindo instalação de academia da terceira idade, pista de caminhada, melhorias de calçamento e ampliação da iluminação pública. Os conselheiros destacaram que as referidas ações possuem relevante interesse público e contribuirão para a melhoria da qualidade da educação municipal, da infraestrutura escolar e do atendimento aos estudantes e a população. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada, e eu, Erdilene Bueno Onofre, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada, será assinada pelos presentes.