TERMO DE PRORROGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS n° 009/2025

A Prefeitura Municipal de Nova Santa Helena/MT, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.214.704/0001-18, com sede na Praça Joao Alberto Zaneti, s/n, Centro, CEP 78.513-000, na cidade de Nova Santa Helena/MT, doravante denominada PREFEITURA neste ato representada pelo seu Prefeito Municipal, Sr. Paulinho Bortolini, brasileiro, residente e domiciliado na cidade de Nova Santa Helena/MT, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, e a empresa R. DOS SANTOS NETO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 43.959.301/0001-50, neste ato representada por seu representante legal RAFAEL DOS SANTOS NETO, tem entre si justo e avençado e celebram TERMO DE PRORROGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS n° 009/2025, por força do presente instrumento e Processo Administrativo n° 026/2025, sujeitos às disposições da Lei n° 14.133/2021, mediante as seguintes cláusulas e condições, as quais passam a fazer parte integrante da contratação originária.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Constitui objeto do presente a prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços nº 009/2025, com relação aos itens fornecidos pela empresa elencada acima, nas condições atualmente pactuadas, inclusive com relação aos respectivos valores registrados, até 13 de maio de 2027.

CLÁUSULA SEGUNDA – DOS PREÇOS PACTUADOS

Serão mantidas todas as condições já pactuadas anteriormente, inclusive no tocante aos preços registrados, conforme quadro (s) abaixo:

EMPRESA VENCEDORA: R. DOS SANTOS NETO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 43.959.301/0001-50
ITEM	DESCRIÇÃO DO ITEM	MODELO	MARCA/FABRICANTE	QTDE	VL. UNIT.	VL TOTAL
0001	BLOCO DE CONCRETO ESTRUTURAL 14 X 19 X 14 CM	não consta	não consta	4.000 UND	2,70	10.800,00
0002	BLOCO DE CONCRETO ESTRUTURAL 14 X 19 X 19 CM	não consta	não consta	3.966 UND	3.00	11.898,00
0003	BLOCO DE CONCRETO ESTRUTURAL 14 X 19 X 34 CM	não consta	não consta	5.000 UND	3,90	19.500,00
0004	BLOCO DE CONCRETO ESTRUTURAL 14 X 19 X 39 CM	não consta	não consta	27.000 UND	4,10	110.700,00
0005	BLOCO DE CONCRETO ESTRUTURAL 19 X 19 X 39 CM	não consta	não consta	5.000 UND	5,45	27.250,00
0006	BLOCO DE CONCRETO ESTRUTURAL 19 X 19 X 39 CM, FBK 4,5 MPA (NBR 6136)	não consta	não consta	2.353 UND	5,70	13.412,10
0007	BLOCO DE CONCRETO ESTRUTURAL 9 X 19 X 39 CM	não consta	não consta	8936 UND	3,60	32.169,60
0008	CANALETA DE CONCRETO 14 X 19 X 39 CM	não consta	não consta	10.000 UND	4,10	41.000,00
0010	CANALETA DE CONCRETO 19 X 19 X 39 CM	não consta	não consta	5.000 UND	5.60	28.000,00
0011	CANALETA DE CONCRETO 9 X 19 X 39 CM	não consta	não consta	5.000 UND	4,45	22.250,00
0016	PAVER (PISO INTERTRAVADO) 06X10X20	não consta	não consta	4.404 M²	54,50	240,018,00
0017	PAVER (PISO INTERTRAVADO) 08X10X20	não consta	não consta	1586 M²	59,50	94.367,00
VALOR TOTAL R$						651.364,70

CLÁUSULA TERCEIRA - DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

O presente TERMO DE PRORROGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS está fundamentado no artigo 84 da Lei nº 14.133/2021, c/c o artigo 82 do Decreto 52/2024, e item 2.1 da ARP respectiva.

CLÁUSULA QUARTA - DA PUBLICAÇÃO

A eficácia interpartes do presente TERMO DE PRORROGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS fica condicionada à divulgação integral do presente termo no PNCP – Portal Nacional de Compras Públicas, à luz do que preceitua o art. 94 da Lei nº 14.133/2021.

CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO

E, por estarem assim justas e acordes, firmam o presente TERMO DE PRORROGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS n° 009/2025, que vai assinado pelas partes.

Nova Santa Helena/MT, 13 de maio de 2026.

PAULINHO BORTOLINI

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATANTE

R. DOS SANTOS NETO LTDA

DETENTORA DO REGISTRO DE PREÇO