Aos doze dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e seis, reuniram-se na Secretaria Municipal de Educação os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB – CACS/FUNDEB, sob a presidência da Sra. Rosângela Feitoza Fracasso Cruz, com a finalidade de realizar análise da folha de pagamento e dos extratos bancários da conta do FUNDEB, referentes ao período de janeiro a abril de 2026. Durante a reunião, foram apresentados os percentuais de encargos incidentes sobre a folha de pagamento, sendo: 14% referente aos assegurados, 17,60% referente à parte patronal e 25,5% referente ao aporte. Na análise dos demonstrativos financeiros e folhas de pagamento, verificou-se o seguinte: No mês de janeiro de 2026, havia 145 funcionários vinculados à folha de pagamento, totalizando o valor de R$ 332.452,98, com fechamento do mês apresentando saldo em conta no valor de R$ 957.267,35 no dia 30 de janeiro. No mês de fevereiro de 2026, registrou-se o quantitativo de 158 funcionários, com folha de pagamento no valor de R$ 699.361,74 e saldo bancário ao final do mês de R$ 2.285.963,36 em 27 de fevereiro. No mês de março de 2026, a folha de pagamento contemplou 165 funcionários, totalizando R$ 745.185,11, com saldo em conta de R$ 2.391.688,77 em 31 de março. No mês de abril de 2026, constatou-se o quantitativo de 166 funcionários, com folha de pagamento no valor de R$ 758.365,97 e saldo bancário final de R$ 2.452.210,35 em 30 de abril. Foi ainda informado que, em 11 de maio de 2026, o saldo disponível na conta do FUNDEB correspondia ao valor de R$ 2.536.553,43. Após análise das folhas de pagamento, os membros do Conselho observaram divergências nos valores das gratificações concedidas aos motoristas vinculados à Secretaria Municipal de Educação. Diante disso, o Conselho deliberou pelo encaminhamento de solicitação ao setor responsável, visando esclarecimentos acerca dos critérios, requisitos e parâmetros legais utilizados para concessão das referidas gratificações, considerando a significativa diferença entre os valores pagos aos servidores da mesma função. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada, e eu, Erdilene Bueno Onofre, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada, será assinada pelos membros presentes.