TERMO DE PRORROGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS n° 010/2025

A Prefeitura Municipal de Nova Santa Helena/MT, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.214.704/0001-18, com sede na Praça Joao Alberto Zaneti, s/n, Centro, CEP 78.513-000, na cidade de Nova Santa Helena/MT, doravante denominada PREFEITURA neste ato representada pelo seu Prefeito Municipal, Sr. Paulinho Bortolini, brasileiro, residente e domiciliado na cidade de Nova Santa Helena/MT, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, e a empresa TRANSPORTADORA INNOVARE LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 49.363.255/0001-08, neste ato representada por seu representante legal MARCO ANTONIO MEYER, tem entre si justo e avençado e celebram TERMO DE PRORROGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS n° 010/2025, por força do presente instrumento e Processo Administrativo n° 026/2025, sujeitos às disposições da Lei n° 14.133/2021, mediante as seguintes cláusulas e condições, as quais passam a fazer parte integrante da contratação originária.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Constitui objeto do presente a prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços nº 010/2025, com relação aos itens fornecidos pela empresa elencada acima, nas condições atualmente pactuadas, inclusive com relação aos respectivos valores registrados, até 13 de maio de 2027.

CLÁUSULA SEGUNDA – DOS PREÇOS PACTUADOS

Serão mantidas todas as condições já pactuadas anteriormente, inclusive no tocante aos preços registrados, conforme quadro (s) abaixo:

EMPRESA VENCEDORA: TRANSPORTADORA INNOVARE LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 49.363.255/0001-08
ITEM	DESCRIÇÃO DO ITEM	MODELO	MARCA/FABRICANTE	QTDE	VL. UNIT.	VL TOTAL
0012	CANALETA/MEIO TUBO ARMADO, DN400	DN400	PRÓPRIA	150 UND	40,00	6.000,00
0013	CANALETA/MEIO TUBO ARMADO, DN600	DN600	PRÓPRIA	150 UND	80,00	12.000,00
0014	CONJUNTO PRE-MOLDADO COMPOSTO POR GRELHA (0,99 X 0,45 M), QUADRO (1,10 X 0,52 M) E CANTONEIRA (1,10 X 0,35 M), EM CONCRETO ARMADO, COM FCK DE 21 MPA	CONJUNTO PRE- MOLDADO COMPOSTO POR GRELHA	PRÓPRIA	2 UND	450,00	900,00
0015	MEIO-FIO OU GUIA DE CONCRETO PRE- MOLDADO, TIPO CHAPEU PARA BOCA DE LOBO, DIMENSOES *1,20* X 0,15 X 0,30 M	1,20 X 0,15 X 0,30 M	PRÓPRIA	2 UND	50,00	100,00
0018	TUBO DE CONCRETO ARMADO PARA ÁGUAS PLUVIAIS, CLASSE PA-1, ENCAIXE PONTA E BOLSA, DIÂMETRO NOMINAL 1000MM	1000MM	PRÓPRIA	160 UND	400,00	64.000,00
0019	TUBO DE CONCRETO ARMADO PARA ÁGUAS PLUVIAIS, CLASSE PA-1, ENCAIXE PONTA E BOLSA, DIÂMETRO NOMINAL 1200MM	1200MM	PRÓPRIA	150 UND	350,00	52.500,00
0020	TUBO DE CONCRETO ARMADO PARA ÁGUAS PLUVIAIS, CLASSE PA-1, ENCAIXE PONTA E BOLSA, DIÂMETRO NOMINAL 1500MM	1500MM	PRÓPRIA	100 UND	850,00	85.000,00
0022	TUBO DE CONCRETO ARMADO PARA ÁGUAS PLUVIAIS, CLASSE PA-1, ENCAIXE PONTA E BOLSA, DIÂMETRO NOMINAL 600MM	600MM	PRÓPRIA	179UND	240,00	42.960,00
0023	TUBO DE CONCRETO ARMADO PARA ÁGUAS PLUVIAIS, CLASSE PA-1, ENCAIXE PONTA E BOLSA, DIÂMETRO NOMINAL 800MM	800MM	PRÓPRIA	172 UND	380,00	65.360,00
0027	TUBO DE CONCRETO ARMADO, CLASSE PA-1, ACABAMENTO MACHO/FEMEA, DN600	DN600	PRÓPRIA	300 UND	170,00	51.000,00
VALOR TOTAL R$						379.820,00

CLÁUSULA TERCEIRA - DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

O presente TERMO DE PRORROGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS está fundamentado no artigo 84 da Lei nº 14.133/2021, c/c o artigo 82 do Decreto 52/2024, e item 2.1 da ARP respectiva.

CLÁUSULA QUARTA - DA PUBLICAÇÃO

A eficácia interpartes do presente TERMO DE PRORROGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS fica condicionada à divulgação integral do presente termo no PNCP – Portal Nacional de Compras Públicas, à luz do que preceitua o art. 94 da Lei nº 14.133/2021.

CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO

E, por estarem assim justas e acordes, firmam o presente TERMO DE PRORROGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS n° 010/2025, que vai assinado pelas partes.

Nova Santa Helena/MT, 13 de maio de 2026.

PAULINHO BORTOLINI

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATANTE

TRANSPORTADORA INNOVARE LTDA

DETENTORA DO REGISTRO DE PREÇO