TERMO DE HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 004/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 078/2026

O Prefeito Municipal de Juruena/MT, MANOEL GONTIJO DE CARVALHO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021, considerando a regularidade de todos os atos praticados no procedimento administrativo referente à INEXIGIBILIDADE Nº 004/2026, cujo objeto consiste na prestação de serviços especializados na área da saúde, visando à realização de cirurgias eletivas, destinados ao atendimento de usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) do Município de Juruena/MT, e considerando o atendimento aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência,

RESOLVE HOMOLOGAR o presente procedimento administrativo, ratificando seus atos e homologando o credenciamento das seguintes empresas:

64.326.619 IGOR BARBOSA DE SOUSA, inscrita no CNPJ nº 64.326.619/0001-73;

64.583.160 MESSIAS SILVA BRANDAO, inscrita no CNPJ nº 64.583.160/0001-93.

A presente homologação observa os termos, condições, quantitativos e valores constantes no processo administrativo e respectivos documentos de credenciamento.

Determino o regular prosseguimento do feito para formalização contratual e demais providências administrativas cabíveis.

Publique-se. Cumpra-se.

Juruena/MT, 13 de maio de 2026.

MANOEL GONTIJO DE CARVALHO Prefeito Municipal