“Dispõe sobre a transferência de cargo e de lotação de servidor público municipal, e dá outras providências”.

ODAIR JOSÉ VARGAS, Prefeito Municipal de Conquista D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e em conformidade com o disposto na Lei Complementar nº 145/2026, e

Considerando o interesse público na adequada alocação de recursos humanos, conforme as necessidades operacionais das respectivas secretarias;

RESOLVE:

Art. 1º Fica formalizada a transferência do servidor, VALMIR ALVES DA SILVA, matrícula funcional nº 14266, nomeado no cargo de Coordenador de Agricultura e Meio Ambiente, lotado na Coordenadoria de Agricultura e Meio Ambiente da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente, conforme Portaria nº 95/2026, para ocupar o cargo de Coordenador de Serviços Públicos, com lotação na Coordenadoria de Serviços Públicos, subordinada à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos.

Art. 2º O servidor deverá exercer as suas atribuições de acordo com as competências da Coordenadoria de Serviços Públicos, estabelecidas no art. 72, da Lei Complementar nº 145/2026, além de outras determinadas pelo seu superior hierárquico.

Art. 3º A remuneração do servidor permanecerá inalterada, seguindo o estabelecido no Anexo II, simbologia remuneratória DGA-4, da Lei Complementar nº 145/2026.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de maio de 2026 e revogando-se as disposições em contrário, especialmente as da Portaria nº 95/2026.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, em 12 de maio de 2026.

ODAIR JOSÉ VARGAS

Prefeito Municipal