“Nomeia para exercer cargo em comissão que especifica e dá outras providências.”

ODAIR JOSÉ VARGAS, Prefeito do Município de Conquista D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe conferem o art. 63, incisos VI e IX, da Lei Orgânica Municipal e,

Considerando o art. 5º, inciso VI, da Lei Complementar nº 145/2026,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear LUQUESIO ARAUJO SOUZA, inscrito no CPF nº 049.***.***-43, para exercer o cargo em comissão de COORDENADOR DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE, com subordinação hierárquica à Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente.

Parágrafo único. O nomeado neste ato deverá exercer as suas atribuições de acordo com as competências da Coordenadoria de Agricultura e Meio Ambiente, estabelecidas no art. 61, da Lei Complementar nº 145/2026, além de outras determinadas pelo seu superior hierárquico.

Art. 2º nomeado neste ato será remunerado em conformidade com o estabelecido no Anexo II, simbologia remuneratória DGA-4, da Lei Complementar nº 145/2026.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo todos os seus efeitos a partir de 04 de maio de 2026.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, em 12 de maio de 2026.

ODAIR JOSÉ VARGAS

Prefeito Municipal