Processo nº: 053/2016

Interessado: SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL

Fica dispensada de licitação a despesa abaixo especificada, cujo objeto é a “Locação de um imóvel urbano, espaço físico com piscina, para a prática de atividades físicas, hidroginástica e Alongamento, visando o desenvolvimento do projeto Terceira Idade em Movimento”, imóvel este localizado na Rua das Orquídeas, S/N, Bairro Centro, na Cidade de Ipiranga do Norte – MT, CEP: 78.578-000, c, com fundamento no inciso X, do artigo 24, da Lei Federal no 8.666/93, e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, exigência do art.38, inciso VI, do mesmo diploma legal.

Valor global: R$ 1.920,00 (Um Mil, Novecentos e Vinte Reais)

Dotação Orçamentária: 09.002.08.241.0026.2080.3.3.90.39.000000.0.3.29.000000

Prazo: 04 (Quatro) meses e 24 (Vinte e Quatros) dias.

Locador: CLUBE DO IDOSO ALEGRIA DE VIVER / CNPJ: 07.238.938/0001-93

Fundamento: Art. 24, inciso X da Lei nº 8.666/93, bem como suas alterações posteriores.

Ipiranga do Norte-MT, 08 de Agosto de 2016.

PEDRO FERRONATTO

Prefeito Municipal