DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DO ART. 1º DA PORTARIA 145/2025, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025, REFERENTE À DESIGNAÇÃO DOS FISCAIS DE CONTRATOS RESPONSÁVEIS PELA ASSINATURA DOS CONTRATOS DA SECRETARIA DE LOTAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALEXANDRE RUSSI, Prefeito Municipal de Juscimeira, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei:

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a transparência, o cumprimento das normativas legais e a boa gestão dos processos administrativos referentes à assinatura de contratos;

RESOLVE:

Art. 1º Alterar a redação do artigo 1º, da portaria nº 145/2025, de 11 de fevereiro de 2025, que passará a vigorar da seguinte forma:

Fiscal de contrato da Secretaria Municipal de finanças e fazendas , Sr. Marcio Almeida da Silva, matrícula 3397.1.

Art. 2º Ficam destinados ao Marcio Almeida da Silva os contratos anteriormente atribuídos a fiscal Daihane Xavier Marques.

Art. 3º A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 11 de maio de 2026

ALEXANDRE RUSSI

PREFEITO MUNICIPAL