ORDEM DE SERVIÇO 004/2026

NÚMERO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO: 072/2025

PREGÃO ELETRÔNICO Nº: N° 002/2025

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA DOS GUIMARÃES-MT

CONTRATADA: ENPA - ENGENHARIA E PARCERIA - EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA inscrito no CNPJ SOB n. 00.818.517/0001-92.

O OBJETO DO PRESENTE CONTRATO: “REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE RUAS PAVIMENTADAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA DOS GUIMARÃES/MT”

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA DOS GUIMARÃES-MT inscrita no CNPJ 03.507.530/0001-19, por intermédio de seu Prefeito, o Sr. OSMAR FRONER DE MELLO, brasileiro, casado, portador do CPF nº 375.577.856-49, pela SECRETARIA DE MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS representada pelo Sr. LEANDRO FERREIRA ARAUJO, inscrito no CPF sob n. 014.676.471-44 autoriza a empresa ENPA - ENGENHARIA E PARCERIA - EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA CNPJ Nº 00.818.517/0001-92 a executar o objeto do contrato.

VALOR DA ORDEM:

VALOR TOTAL DA ORDEM: O valor será de R$ 10.591.107,07 (Dez milhões, quinhentos e noventa um mil, cento e sete reais e sete centavos).

PRAZO DE EXECUÇÃO:

O prazo de execução será de 12 (doze) meses, e o período de vigência contratual será de 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura da Ordem de Serviço, podendo ter a sua duração prorrogada, por interesse das partes até o limite de 60 (sessenta) meses.

CONDIÇÕES DE PAGAMENTO:

conforme estabelece no Contrato Administrativo 72/2025;

CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO:

conforme estabelece no Contrato Administrativo 72/2025;

Pelo descumprimento de qualquer das condições aqui estabelecidas, fica a CONTRATADA as penalidades previstas no Contrato Administrativo 072/2025.

Chapada dos Guimarães-MT, 12 de Maio de 2026.

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MUNICÍPIO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES

OSMAR FRONER DE MELLO

Prefeito Municipal

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ENPA - ENGENHARIA E PARCERIA - EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA

CNPJ/MF nº 00.818.517/0001-92

JOAO BORGES OLIVEIRA JUNIOR

(Representante Legal)

CPF nº 006.171.176-40