O Prefeito Municipal de Barra do Garças, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e em face aos princípios ordenados através da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores, torna público a Dispensa de Licitação, com fundamento no art. 75, VIII, da Lei nº 14.133/2021 e resolve: ADJUDICAR E HOMOLOGAR a presente Licitação nestes termos:

Licitação nº: 042/2026.

Modalidade nº: 005/2026.

Classificação: Dispensa de licitação emergencial.

Data da Adjudicação: 13/05/2026.

Data da Homologação: 13/05/2026

Objeto da licitação: Contratação emergencial de empresa especializada no fornecimento de refeições prontas tipo marmitex, destinadas ao atendimento das demandas das Secretarias da Prefeitura Municipal de Barra do Garças – MT, visando garantir a continuidade dos serviços públicos diante da suspensão judicial do Pregão Eletrônico nº 004/2026 (Processo Administrativo nº 021/2026), conforme decisão liminar proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 1003918-92.2026.8.11.0004, pelo período estritamente necessário à conclusão de novo procedimento licitatório regular.

Empresa Contratada: VÓ LURDES RESTAURANTE E PETISCARIA LTDA

CNPJ: 40.514.504/0001-44.

Valor: R$ 855.199,80 (oitocentos e cinquenta e cinco mil cento e noventa e nove reais e oitenta centavos).

Barra do Garças – MT, 13 de maio de 2026.

Adilson Gonçalves de Macedo

Prefeito Municipal