PORTARIA Nº 144/2026

13 DE MAIO DE 2026.

“Designa Servidor Público Municipal para fiscalização de execução de contratos e dá outras providências correlatas”.

O Prefeito Municipal de Novo São Joaquim, Estado de Mato Grosso, Sr. Leonardo Faria Zampa, usando de suas atribuições legais, considerando o disposto no Artigo 117 da Lei nº. 14.133/2021.

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores relacionados, para fiscalizar a execução do contrato abaixo:

Najla Ariane da Silva Costa – Chefe de Departamento de Licitações (Secretaria de Esporte, Turismo e Lazer).

Art. 2º Ficará a cada Fiscal responsável pelo recebimento e fiscalização dos produtos de sua Secretaria.

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 31/2026 – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TECNICOS MULTIDISCIPLINARES DESTINADOS A EXECUÇÃO, GESTÃO E CONDUÇÃO INTEGRAL DOS PROCEDIMENTOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA-REURB, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.465/2017 E DO DECRETO FEDERAL Nº 9.310/2018, PARA O MUNICIPIO DE NOVO SÃO JOAQUIM.

CONTRATADO: N W B CONSTRUTORA INCORPORADORA E PARTICIPAÇÕES LTDA

CNPJ: 31.812.823/0001-45

PERÍODO DE VIGÊNCIA: 20/04/2026 à 20/04/2027

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Retroagindo seus efeitos para o dia 20 de abril de 2026.

Art. 4º - Revogam – se todas as disposições em contrário.

Registre-se Publique-se Cumpra-se

Novo São Joaquim-MT, 13 de maio de 2026.

LEONARDO FARIA ZAMPA

Prefeito Municipal