PORTARIA Nº 146/2026

13 DE MAIO DE 2026

“DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO TOTAL DE VALORES DA LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

Leonardo Faria Zampa, Prefeito Municipal de Novo São Joaquim, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, Considerando O Artigo 127, § 3º da Lei 456/2007 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Novo São Joaquim-Mt,

Considerando o requerimento da servidora, o aceite da Administração Pública Municipal materializando a legalidade e o interesse público:

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao Servidor: Luiz Alberto Rocha da Silva portador do RG: 85***8 CPF: 428***.***72 SSP/MT efetivo para o cargo de Agente de serviços gerais – AG6, matrícula número 210, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura, da Prefeitura Municipal de Novo São Joaquim-MT, a Conversão total em valores de Licença Prêmio por Assiduidade de 03 (três) meses, referente ao quinquênio: 21/02//2020 á 20/02/2025, com inclusão do pagamento total na folha referente ao mês de maio/2026.

Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Registra-se, Publica-se, Cumpra-se.

Novo São Joaquim – MT, 13 de maio de 2026.

LEONARDO FARIA ZAMPA

Prefeito Municipal