“DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE FISCAIS DE CONTRATO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO REFERENTE AO TERMO DE FOMENTO Nº 004/2026 FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS-MT E ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CULTURAL GARÇAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS–MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 71, inciso I da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO a necessidade de designação de servidor para atuar no acompanhamento, fiscalização, controle e avaliação da execução do Termo de Fomento celebrado entre o Município de Alto Garças-MT e Associação Comunitária Cultural Garças, nos termos da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014;

CONSIDERANDO as necessidades administrativas da Secretaria Municipal de Administração na execução do Termo de Fomento nº 004/2026;

R E S O L V E:

Art. 1º - DESIGNAR os servidores abaixo para acompanhar e fiscalizar a execução do Termo de Fomento nº 004/2026 a ser composta pelos seguintes:

SERVIDOR	RESPONSABILIDADE
TITULAR:LEILANE GONÇALVES DA SILVA  Matrícula nº:3882 SUPLENTE:CAMYLLE VICTORIA CARMO DA SILVA Matrícula nº:3927	FISCAIS DE CONTRATO

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos retroativos a 04 de fevereiro de 2026, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Alto Garças-MT, em 13 de maio de 2026.

CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JÚNIOR

Prefeito Municipal de Alto Garças-MT