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Prefeitura Municipal de Cáceres

EDITAL COMPLEMENTAR Nº 005/2026

CHAMADA PÚBLICA PARA SELEÇÃO DE ENTIDADES REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL E DE MOVIMENTOS POPULARES PARA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - CMH DO MUNICÍPIO DE CÁCERES, GESTÃO 2026/2028.

O COMITÊ ELEITORAL DE CONSELHOS - CMEC, da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, no uso de suas atribuições legais, vista o disposto nos Decretos Nº.330 e Nº 807 de 2025, referente ao Processo de Seleção das Entidades representantes da Sociedade Civil para compor o Conselho Municipal de Habitação de Cáceres/MT - CMH, Biênio 2026/2028:

TORNA PÚBLICA a homologação do resultado da Assembleia Geral realizada no dia 13/05/2026, conforme disposto no EDITAL Nº 002/2026, referente ao SORTEIO das Instituições da sociedade civil que integrarão o Conselho Municipal de Habitação de Cáceres/MT - CMH, Biênio 2026/2028:

Instituições Titulares

1. Associação Comunitária de Habitação do Estado de Mato Grosso - ACDHAM

2. Centro de Direitos Humanos Dom Máximo Biennés – CDHDMB

3. Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Cáceres/MT

4. União Cacerense de Associações de Moradores – UCAM

5. Terceira Subseção da OAB - Cáceres/MT

Instituições Suplentes

1. Grupo Espírita Fabiano de Cristo - Cáceres/MT

2. Rotary Club de Cáceres

Pricilla Alves de Moraes

Coordenadora do Comitê Eleitoral

André Luiz Batista de Souza

Membro do Comitê Eleitoral

Danyelle Ramos de Arruda

Membro do Comitê Eleitoral

Joselina Maria da Silva Mendonça

Membro do Comitê Eleitoral

Cáceres/MT, 13 de Maio de 2026.