Contrato Nº 65/2026

Partes: Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis x HIDROCAVE POCOS ARTESIANOS LTDA, inscrita no CNPJ sob n°13.778.371/0001-40.

Objeto: Contratação de empresa especializada para a execução de serviços técnicos de tamponamento de poço tubular profundo (poço artesiano), localizado na Rua Mangabeira, esquina com a Avenida Mato Grosso, Bairro Alvorada, no município de Campo Novo do Parecis/MT, incluindo a realização de avaliação técnica, elaboração do perfil construtivo e geológico, acompanhamento técnico em campo por profissional habilitado, execução dos serviços de vedação do poço, bem como a responsabilidade técnica mediante emissão de ART e a formalização e acompanhamento do processo de regularização junto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente – SEMA/MT, com fornecimento de mão de obra e serviços, sendo os materiais disponibilizados pela Administração.

Vigência: O prazo de vigência contratual de 60 (sessenta) dias mostra-se adequado e suficiente para a execução integral do objeto, considerando o prazo estimado de até 20 (vinte) dias para execução dos serviços, acrescido do período necessário para recebimento, análise da documentação, eventuais ajustes e tramitação administrativa.

Valor: O valor total da presente prestação de serviços é de R$ 16.300,00 (dezesseis mil e trezentos reais), correspondentes ao fornecimento dos serviços contratados, conforme os meses de efetiva prestação dos serviços.

Dotações Orçamentárias:

A despesa decorrente deste contrato correrão por conta da dotação orçamentária:

Red. 164

Programática: 07.004.17.512.0009.10026.4490000000.17530000000003 - APLICAÇÕES DIRETAS

Procedimento Licitatório: DISPENSA DE LICITAÇÃO 011/2026

EDILSON ANTONIO PIAIA

Prefeito Municipal