“Dispõe sobre a aprovação do Projeto Executivo de Engenharia porá Construção de Obra de Arte Especial (Ponte de Concreto), sobre o Rio Arinos, Estrada Vicinal, Zona Rural, extensão 30,00m e largura 8,80m, no município de Nobres/MT, e dá outras providências”.

José Domingos Fraga Filho, prefeito municipal, de Nobres/MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas em lei, pela presente portaria,

Resolve:

Art. 1° Por meio desta Portaria, através do Setor de Engenharia do Município de Nobres/MT, tornar público a APROVAÇÃO DO PROJETO, conforme dispõe o art. 2º § 19 da Instrução Normativa 007/2023/SEFAZ/CGE, como discriminado abaixo:

EXPEDIENTE	OBJETO	RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO
APROVAÇÃO DO PROJETO	Construção de Obra de Arte Especial Ponte de Concreto	Lucas Souza Pereira | CREA MT032930 Igor Oliveira |CREA MT034670 Magno Silva Bahia | CREA MT043381

Profissionais Responsável Pela Aprovação: Realizada a análise documental do projeto

Engenheiro Civil (a): Marcello Moura Neves

CREA: 034264/MT

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrária.

Gabinete do Prefeito em Nobres – MT, 12 de maio de 2026

José Domingos Fraga Filho Prefeito (a) Municipal

Marcello Moura Neves Engenheiro Civil