PORTARIA N° 127/2026, DE 07 DE MAIO DE 2026.

“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO AO SERVIDOR EFETIVO HELIO BORGES”.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA BRASILÂNDIA, no uso das atribuições que lhe são concedidas pelo Artigo nº 112 da Lei nº 938, de 05 de abril de 2024.

R E S O L V E:

Artigo 1º - Conceder ao Servidor Efetivo Srº. HELIO BORGES, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura, 180 (cento e oitenta) dias de LICENÇA PRÊMIO, para efeitos de aposentadoria, referente ao período aquisitivo de 19/07/2013 a 19/07/2018, a partir de 27 de maio de 2026.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, em 07 de maio de 2026.

JOSE ANTONIO DOMINGOS CARDOSO

Prefeito de Nova Brasilândia

A presente Portaria foi publicada e registrado na Secretaria Municipal de Administração na data supra, na forma da Lei.

WIGNY CESAR DA SILVA

Secretário Municipal de Administração

Portaria n° 001/2025