Dispõe sobre formação de comissão eleitoral do Conselho Municipal de Assistência Social e Cidadania de Cáceres/MT.

O Conselho Municipal de Assistência Social – o uso de suas atribuições legais que conferem à Lei nº. 8.742 de 07 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), Lei nº 1.308 de 21/11/1995, alterada pela Lei nº. 3.289 de 10 de junho de 2024, diante da DELIBERAÇÃO DO COLEGIADO em Reunião Ordinária do dia 12 de maio de 2026, com registro em Ata nº 385,

RESOLVE:

Art. 1º- Eleger conselheiros(as), para compor a comissão de elaboração do edital de chamamento público para seleção de entidades para compor o Conselho Municipal de Assistência Social de Cáceres/MT para a gestão de 2026/2028, sendo então:

Vitória Fernanda Martins Bruno, representante titular da OAB Cáceres/MT.

Francinne Strobel de Souza, representante titular da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania - Proteção Básica

Inailza Poquiviqui Pedraça Ferreira, representante titular da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania - Proteção Especial;

Edimara Antoni Lopes Antunes, representante suplente da Secretaria Municipal de Finanças;

Lucilene Rodrigues da Silva, Representante titular da Conselho Regional de Serviço Social – CRESS/MT

Art. 2° Eleger o conselheiro Vitória Fernanda Martins Bruno, para exercer o cargo de presidente da comissão de eleição do CMAS.

Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Cáceres-MT, 12 de maio de 2026.

Inailza Poquiviqui Pedraça Ferreira

Presidente do CMAS