A Prefeita do Município de Aripuanã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e com amparo no Artigo 69, Inciso III da Lei Orgânica Municipal;

Considerando o Laudo Médico Pericial de Aposentadoria por Incapacidade Permanente para o Trabalho, emitido em 06/05/2026 pela Junta Médica composta pela Dra. Jessica Martins Rodrigues (CRM/MT 13112) e pelo Dr. Alcimar B. Soares (CRM 6368-MT);

RESOLVE:

EXONERAR, a Sra. ROZIANE DE FÁTIMA PAULUK, portadora do RG n° 158.***.***-0 SSP/MT e CPF nº 005.***.***-27, servidora EFETIVA, no cargo de PROFESSOR, classe C, nível 04, matriculada sob nº 2475, em virtude da concessão do benefício de Aposentadoria por Incapacidade Permanente para o Trabalho, conforme processo administrativo do ARIPUANÃ-PREVI, n.º 2026.03.00009P, a partir de 08/04/2026.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos legais à data de 08/04/2026 e os efeitos financeiros a partir de 1º/05/2026, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã, aos 13 dia de maio de 2.026.

SELUIR PEIXER REGHIN

Prefeita Municipal

Registre-se e publique-se.

VERA LUCIA RODRIGUES BALIEIRO

Secretária Municipal de Administração