Pelo presente TERMO ADITIVO, fica alterada a Cláusula Quinta (Do Prazo), referente ao Contrato nº 034/2022, de origem do PROCESSO DE COMPRA Nº 031/2022, na modalidade de TOMADA DE PREÇO Nº 003/2022, do Objeto: “PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, SERVIÇOS DE CONSULTORIA TÉCNICA E ASSESSORAMENTO A PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU/MT, QUANTO AS TRAMITES E ENCAMINHAMENTOS ORIGINADO A PARTIR DOS PROCESSOS PROTOCOLADOS PENDENTES JUNTO A SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO - SEMA/MT E SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, PARA ATENDER AS NECESSIDADES CONFORME A DEMANDA E/OU NECESSIDADE DE LICENCIAMENTO AMBIENTAIS DO MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU/MT”.

De um lado a Prefeitura Municipal de Cotriguaçu-MT, inscrita no CNPJ / MF sob o nº 37.465.309/0001-67, localizada na Avenida 20 de Dezembro, número 725 , Bairro Centro, Cotriguaçu-MT, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Srº: Moisés Ferreira de Jesus, doravante denominado “CONTRATANTE” e a empresa: VINICIUS CAETANOS DE A PORTELA TOCANTINS, CNPJ: 27.937.642/0001-78 , endereçada logradouro R. dez, número: 10, Complemento: quadra 14, Cep: 78.053-726, Bairro/Distrito: Morada do ouro II, Município: Cuiabá-MT, denominado “CONTRATADO”, conforme cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA DO ADITIVO – DO PRAZO: As partes contratantes mediante transação, resolvem aditar à Cláusula do prazo, prorrogando a partir de 29 de maio de 2026 até 29 de maio de 2027.

CLÁUSULA SEGUNDA DO ADITIVO - VALOR: O valor total global do contrato passa de R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais) para 600.000,00 (seiscentos mil reais). 

CLÁUSULA QUARTA DO ADITIVO – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS: Permanecem inalteradas as demais cláusulas constantes do Contrato as quais serão respeitadas pelas partes.

E por estarem justos e acordados, ambas as partes assinam o presente.

Cotriguaçu-MT, 13 de maio de 2026.

MOISÉS FERREIRA DE JESUS

PREFEITO MUNICIPAL