RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA CREDENCIAMENTO

INEXIGIBLIDADE DE LICITAÇÃO N° 11/2026

BASEADO NO ART. Nº 79, INCISO II, da Lei 14.133/2021 - PROCESSO LICITATÓRIO N° 44/2026

A Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte-MT, Torna publico para conhecimento dos interessados a Ratificação de inexigibilidade de licitação credenciamento IL nº 11 2026 OBJETO: CREDENCIAMENTO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EXAMES LABORATORIAIS. Empresa Credenciada: Helder Cavalcantes Fontes inscrito no CNPJ: 13.311554/0001-51. Visto que atendeu a todos os requisitos do edital supracitado. Ficando o edital em aberto para credenciamento, à demais interressados. Porto Alegre do Norte, 14 de Maio de 2026.

Carlos Roberto Tomazetto

Prefeito Municipal