“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBRO SUPLENTE PARA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – CME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

TARCISIO ANOR GARBIN, Prefeito Municipal de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais;

CONSIDERANDO as disposições da Lei Municipal nº 873, de 04 de julho de 2011;

CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 213/2026/PMSJRC/SEDEC, de 08 de maio de 2026, que solicita a regularização da composição do Conselho Municipal de Educação - CME;

RESOLVE:

Art. 1º Nomear a senhora Maria Ferreira, inscrita no CPF nº 890.***.***-15, para exercer a função de membro suplente, na qualidade de Representante de Pais de alunos da Educação Básica Municipal, junto ao Conselho Municipal de Educação – CME, do Município de São José do Rio Claro, em substituição à Sra. Evelin dos Anjos Silva Rosa, nomeada por meio da Portaria nº 303/2023 de 26 de setembro de 2023.

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de São José do Rio Claro – MT, aos 11 dias do mês de maio de 2026.

TARCISIO ANOR GARBIN Prefeito Municipal