WANDERELEY FELIZARDO DE OLIVEIRA, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Ponte Branca, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:

RESOLVE:

Art. 1º - Fica Nomeado o servidor senhor MÁRCIO DE PAULA UREL, inscrito sob o CPF: 826.500.801-59, e RG Nº 932793 SSP/MT, responsável pelo Ouvidoria Geral, da Câmara Municipal de Ponte Branca, para atendimento a Lei Nacional Nº 13.460, de 26 de junho de 2017, e a Lei Municipal Nº 784/2022, a partir da presente data.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Ponte Branca/MT, em 11 de maio de 2026.

WANDERELEY FELIZARDO DE OLIVEIRA

Presidente.