DECRETO/RH Nº 4.660 DE 14 DE MAIO DE 2026.

Dispõe sobre  Licença para tratar de interesse particular e dá outras providências.

O Sr. Reginaldo Martins Del Colle, Prefeito Municipal de Nova Nazaré, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município e,

Considerando o Art. 98 da Lei Complementar nº. 023 de 23 de agosto de 2007, parágrafo único.

DECRETA.

Art. 1º. - Fica concedido Licença Particular ao servidor público GEANDERSON SILVA ANDRADE, lotado na Secretaria de Viação e Transporte, no cargo de GUARDA, licença para tratar de assunto particular de até 02 (dois) anos sem subsidio, conforme citado no Artigo acima mencionado.

Art. 2°. – O período concedido terá início no dia 01 de maio de 2026 e término no dia 29 de abril de 2028, podendo retornar antes desse período por interesse de ambas as partes.

Art. 3º. - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos á 01/05/2026, revogadas às disposições contrárias.

Gabinete do Prefeito de Nova Nazaré, Estado de Mato Grosso em 14 de maio de 2.026.

Reginaldo Martins Del Colle

Prefeito Municipal