DECRETO/RH Nº 4.661 DE 14 DE MAIO DE 2026.

Dispõe sobre Licença por motivo de doença em pessoa da família e dá outras providências.

O Sr. Reginaldo Martins Del Colle, Prefeito Municipal de Nova Nazaré, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município e,

Considerando o Art. 100 da Lei Complementar nº. 023 de 23 de agosto de 2007, parágrafo único 

DECRETA.         

Art. 1º. - Fica concedido Licença ao servidor público ANDRÉ PEREIRA DIAS, lotado na Secretaria de Administração, no cargo de ENGENHEIRO CIVIL, licença por motivo de doença em pessoa da família, 30 (trinta) dias, conforme citado no Artigo acima mencionado.

Art. 2°. – O período concedido terá início no dia 11 de maio de 2026 e término no dia 09 de junho de 2026, podendo retornar antes desse período por interesse de ambas as partes.

Art. 3º. - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos á 11/05/2026, revogadas às disposições contrárias.

Gabinete do Prefeito de Nova Nazaré, Estado de Mato Grosso em 14 de maio de 2.026.

Reginaldo Martins Del Colle

Prefeito Municipal