Departamento de Compras torna público que, por determinação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, através do Secretário o Sr. VINÍCIUS LANÇONE DOS SANTOS , no uso de suas atribuições legais.

Informa o Encerramento/Homologação Procedimento Administrativo nº 032/COMPRAS/SAD/2026, na modalidade nº 71 - Dispensa de Licitação em Razão de Valor cujo o objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A CONFECÇÃO E INSTALAÇÃO DE LETREIROS EM ALTO-RELEVO E PARA A CONFECÇÃO DE BANDEIRA DO MUNICÍPIO, AMBOS EM MATERIAL ACM 3MM, COM FORNECIMENTO DE TODOS OS INSUMOS, MATERIAIS, EQUIPAMENTOS, FERRAMENTAS, TRANSPORTE E MÃO DE OBRA NECESSÁRIOS À EXECUÇÃO COMPLETA DOS SERVIÇOS, PARA O PARQUE MANOEL FERREIRA DE ANDRADE. – SEMEA através da empresa PINCELOS PLACAS - M.E. DE VASCONCELOS-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 04.870.132/0001-25, na importância de R$ 8.980,00 (Oito Mil e Novecentos e Oitenta Reais). Critério de Julgamento: Menor Preço Global.

Estando disponível para mais informações, Resultado e Processo Administrativo, no sitio eletrônico do Município e Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP.

O fundamento legal para a Dispensa é o Art. 75, II, da Lei n. 14.133/2021, Parecer Jurídico Referencial n.º 085/PGM/2024, Decreto Municipal n.º 110, de 31 de Março de 2023 – Regulamenta Lei Fed. 14.133/2021 nos Artº. 135 ao 139.

Tangará da Serra – MT, 14 de maio de 2026. Secretaria Municipal de Administração - Departamento de Compra.