Departamento de Compras torna público que, por determinação da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Inovação, através do Secretário o Sr. Adão Leite Filho, no uso de suas atribuições legais.

Informa o Encerramento/Homologação do Procedimento Administrativo nº 033/COMPRAS/SAD/2026, na modalidade nº 72 - Dispensa de Licitação em Razão de Valor cujo o objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO, COM MATERIAIS INCLUSOS, LANÇAMENTO, FUSÃO E CONFIGURAÇÃO DE ENLACE DE REDE EM FIBRA ÓPTICA (12 FIBRAS ÓPTICAS – 12 FO). SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO, PLANEJAMENTO URBANO E INOVAÇÃO., através da empresa TECWEST TELECOMUNICAÇÕES LTDA, inscrita sob o CPNJ nº 01.768.573/0001-22, na importância de R$ 12.730,00 (doze mil, setecentos e trinta reais). Critério de Julgamento: Menor Preço Unitário.

Estando disponível para mais informações, Resultado e Processo Administrativo, no sitio eletrônico do Município e Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP.

O fundamento legal para a Dispensa é o Art. 75, II, da Lei n. 14.133/2021, Parecer Jurídico Referencial n.º 085/PGM/2024, Decreto Municipal n.º 110, de 31 de Março de 2023 – Regulamenta Lei Fed. 14.133/2021 nos Artº. 135 ao 139.

Tangará da Serra – MT, 14 de maio de 2026. Secretaria Municipal de Administração - Departamento de Compra.