Dispõe sobre a Nomeação da Comissão de Avaliação para Prova de Conceito dos Processos Licitatórios, na forma que indica, e dá outras providências. 

GILMAR REINOLDO WENTZ, Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais e de acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021,

R E S O L V E:

Art. 1° - Designar os membros da Comissão Técnica de Avaliação das Provas de Conceitos dos Processos Licitatórios desta municipalidade, que contará com a seguinte composição:

THIAGO DA SILVA BRITO

ELISANDRO OMAR CARVALHO

AQUILA DOS SANTOS MERCES

ELIEZIO DIAS DA SILVA

RAQUELE SANDRA EIDT ZANG

PEDRO HENRIQUE PEREIRA PROCÓPIO

Art. 2°- A Comissão Técnica de Avaliação tem como função avaliar a exatidão, cumprimento e conformidade dos requisitos tecnológicos e dos requisitos funcionais exigidos nos editais dos Processos Licitatórios.

Art. 3° - Para a realização das sessões de julgamento e deliberação da Comissão Técnica de Avaliação, será exigida a presença mínima de 03 (três) membros.

Art. 4° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 882/2025.

Gabinete do Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, em 14 de maio de 2026.

Gilmar Reinoldo Wentz

Prefeito Municipal